Registro de pet
Títulos e Documentos
Declaração de guarda do animal, com certidão que reúne os dados do pet e do tutor.
O que consta
A certidão traz nome, raça, cor, marcas, cicatrizes, foto e os dados do tutor. É possível acrescentar o sobrenome dos tutores ao nome do animal.
- Declaração de guarda, no modelo do cartório, e documento com foto do tutor.
- Foto 3x4 digital do animal.
- Carteira de vacinação, comprovante de chip ou, para animal silvestre, licença do Ibama.
Quanto custa
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. A tabela de emolumentos vigente é o Provimento 509/2025, com a errata publicada no Diário da Justiça.
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