Notificação extrajudicial
Títulos e Documentos
Dá conhecimento oficial do texto de um documento. O notificador tem fé pública.
Formas de entrega
A carta registrada com AR é usada quando se dispensa a entrega pessoal pelo oficial e se autoriza o Correio. A entrega simples pode ser recebida por qualquer pessoa no endereço indicado.
Se a notificação marca evento em prazo muito curto, o oficial não responde pelo resultado: mesmo com diligência, o prazo pode não ser cumprido ou exigir várias tentativas em dias e horários diferentes.
- Nome e qualificação completos de quem notifica e de quem é notificado.
- Endereço completo do notificante.
- Opção, ou não, de terceiro receber no lugar do notificado.
- Três vias, assinadas e rubricadas quando houver mais de uma lauda.
Quanto custa
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. A tabela de emolumentos vigente é o Provimento 509/2025, com a errata publicada no Diário da Justiça.
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