Registro de óbito
Registro Civil
A certidão é emitida pelo cartório do lugar do falecimento. A primeira via é gratuita nos 15 dias seguintes.
Documentos
Depois desse prazo, o assento é registro tardio. O declarante leva o próprio RG e CPF e os documentos do falecido.
Se houver imóvel, apresenta a certidão de inteiro teor do registro de imóveis. Em caso de posse, IPTU ou outro documento que a comprove.
- RG e CPF do falecido.
- Título de eleitor.
- Certidão de nascimento ou de casamento, se viúvo.
- Certidão de nascimento ou RG dos filhos.
- Declaração de óbito.
Quanto custa
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. A tabela de emolumentos vigente é o Provimento 509/2025, com a errata publicada no Diário da Justiça.
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