Casamento civil
Registro Civil
União celebrada por juiz de paz, no cartório ou em outro local combinado antes.
Como é feito
Há habilitação, edital de proclamas e, depois, a cerimônia na data marcada. O casal comparece com duas testemunhas maiores de 18 anos e os documentos de identificação delas.
- CPF e RG dos noivos.
- Certidão de nascimento ou, se já houve casamento, certidão com a averbação do divórcio e a partilha.
- Se viúvo, certidão de óbito e comprovante de residência.
Quanto custa
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. A tabela de emolumentos vigente é o Provimento 509/2025, com a errata publicada no Diário da Justiça.
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