Constituição
Pessoa Jurídica
Registro do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos do Código Civil e da Lei de Registros Públicos.
O que apresentar
O exame e o registro levam de 3 a 6 dias úteis, conforme a demanda. Toda a documentação vai em duas vias. O pen drive, em Word, deve trazer o estatuto, a ata e a relação da diretoria.
- Requerimento dirigido ao cartório, com a qualificação de quem pede e os dados da entidade.
- Certidão negativa de pessoa jurídica atualizada do 1º e do 3º cartório da comarca de Macapá.
- Edital de convocação, ata de fundação, eleição e posse, e estatuto rubricado pelo presidente e pelo advogado, com o número da OAB.
- Lista de presença, relação dos sócios fundadores e relação da diretoria e do conselho fiscal, com a qualificação civil.
- Cópias legíveis dos documentos de identificação dos membros.
Quanto custa
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. A tabela de emolumentos vigente é o Provimento 509/2025, com a errata publicada no Diário da Justiça.
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