Ata de documentos eletrônicos
Notas
O tabelião confere, pelo link ou QR Code, os dados de um documento expedido eletronicamente.
O que é
A ata notarial de documentos expedidos eletronicamente valida as informações desses documentos. Ela tem eficácia probatória e os dados nela lançados presumem-se verdadeiros.
Como é feita
A consulta é feita pelo link ou pelo QR Code impresso no próprio documento.
Quanto custa
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. A tabela de emolumentos vigente é o Provimento 509/2025, com a errata publicada no Diário da Justiça.
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