Apostilamento de Haia
Notas
Certificado que autentica a origem de um documento público para uso em outro país signatário da Convenção da Haia.
O que é
A apostila, prevista no Brasil pelo Decreto 8.666/2016, atesta a origem do documento: assinatura, cargo do agente público, selo ou carimbo. Ela só vale entre países signatários da Convenção.
Como é feito
O interessado leva ao tabelionato os documentos públicos que serão apresentados no exterior. O cartório confere a autenticidade da assinatura do emissor e apõe a apostila no próprio documento. O apostilamento é feito na hora.
Podem ser apostilados, entre outros, escrituras públicas, documentos empresariais, diploma e histórico escolar e traduções juramentadas.
Quanto custa
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. A tabela de emolumentos vigente é o Provimento 509/2025, com a errata publicada no Diário da Justiça.
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