União estável
Escrituras
Escritura que formaliza a união estável e o regime de bens escolhido pelo casal.
O que levar
Os companheiros comparecem com documento de identificação e informam endereço. O setor de Notas confirma os requisitos e se há necessidade de pacto ou de outros documentos do casal.
Quanto custa
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. A tabela de emolumentos vigente é o Provimento 509/2025, com a errata publicada no Diário da Justiça.
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