Escritura declaratória
Escrituras
O declarante relata fato de que tem conhecimento e quer dar publicidade, sob responsabilidade civil e criminal.
Como é feita
A pessoa comparece com o documento de identificação e declara o que pretende, desde que não seja contrário à lei nem um fato impossível. Em alguns casos pede-se minuta.
Quanto custa
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. A tabela de emolumentos vigente é o Provimento 509/2025, com a errata publicada no Diário da Justiça.
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