Doação
Escrituras
Ato em que uma pessoa doa bem móvel ou imóvel a outra, lavrado e assinado no tabelionato de notas.
O que é
A escritura pública de doação formaliza a transferência gratuita do bem. O setor de Notas informa, no agendamento, os documentos das partes, a descrição do bem e os tributos que possam incidir, como o ITCMD.
Quanto custa
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado. A tabela de emolumentos vigente é o Provimento 509/2025, com a errata publicada no Diário da Justiça.
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