Os cartórios de títulos e documentos têm funções diversas, promovem o registro de documentos gerais como contratos, cédulas de créditos que tem por objeto bens móveis. É também de responsabilidade do cartório fazer notificações e contra notificações extrajudiciais.
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O que é?
Os atos praticados na Serventia, exceto o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias, são todos feitos em livro próprio, que fica arquivado.
Assim, todos os atos lavrados na Serventia, podem a qualquer tempo serem desarquivados e obtidos por cópias fiéis com a mesma validade dos originais, ou transcritos em certidões de inteiro teor.
Documentos necessários
Como é feito?
A certidão pode ser obtida após a juntada de um dos documentos acima citados, na qual o tabelião fará a transcrição do conteúdo desejado na certidão e a entrega da mesma sera feita entre 24h a 48h.
Pedido de Certidão de Testamento
A certidão de testamento somente poderá ser fornecida ao testador ou caso tenha falecido poderá também ser emitida ao testamenteiro, mediante apresentação da certidão de óbito do testador.
Quanto custa?
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado.
Para verificar os valores, CLIQUE AQUI para visualizar a tabela de custas, ou para maiores informações, entre em contato através do WhatsApp do setor de Notas (96) 98142-6517.
Notificação extrajudicial é o ato através do qual se pode dar conhecimento oficial e legal do texto de um documento registrado. O escrevente notificador é dotado de fé pública, o que torna a notificação um documento de alto valor.
Utiliza-se, obrigatoriamente, quando há dispensa da entrega pessoal por intermédio do Oficial ou de seus prepostos, autorizando a entrega da mesma pelos Correios, por A.R.
A entrega simples pode ser destinada ou recebida por qualquer pessoa no endereço citado pelo notificante, ela é simples e poderá satisfazer as necessidades do apresentante.
Quando a notificação marca algum evento em prazo exíguo o oficial registrador é isento de responsabilidade, haja vista, que mesmo com empenho e rapidez do cartório, muitas vezes torna-se negativa, por fatores que independem da vontade do registrador e, mesmo positiva, exige um maior prazo em virtude de serem necessárias várias diligências em dias e horário alternados.
Devem constar nas notificações:
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado.
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O Registro de Pet consiste no registro de declaração de guarda de animais em Títulos e Documentos, constando o maior número de informações possíveis sobre os Pets e do seu tutor.
Como é feito?
No ato do Registro é emitida uma Certidão que leva informações como o nome do animal, raça, cor da pelagem, marcas, cicatrizes, foto e dados do tutor. Também é possível incluir o sobrenome dos proprietários ao nome do Pet.
Documentos necessários
Do guardião:
Do PET:
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado.
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