Podem ser feitos remotamente, sem a necessidade de comparecer ao cartório. São exemplos de serviços digitais: a emissão de certificado digital gratuito, reconhecimento de certificado digital, desmaterialização de documento e materialização de documento.
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A apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, promulgada no Brasil pelo Decreto 8.666/2016, que é colocada em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo de instituição). Esse documento público apostilado será apresentado em outro país, também signatário da Convenção da Haia, uma vez que a apostila só é válida entre países signatários.
A apostila deverá ser providenciada quando for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido.
Nesses casos, a emissão da apostila garantirá o reconhecimento da autenticidade da assinatura do agente público competente dotado de fé pública ou do notário que tenha reconhecido a firma do documento no país onde foi emitido. Lembrando que ambos os países, de origem e de destino, devem ser signatários da Convenção da Apostila e que o documento em questão deve ser considerado público, no país em que foi emitido.
Para isso, basta o interessado levar os documentos com destino ao exterior, para que sejam apostilados por um tabelião de notas de sua preferência. A aposição da apostila será feita no próprio documento, após conferência da autenticidade da assinatura do respectivo emissor.
Podem ser apostilados: escrituras públicas, documentos empresariais, diploma universitário (histórico escolar), traduções juramentadas, dentre outros.
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado.
Para verificar os valores, CLIQUE AQUI para visualizar a tabela de custas, ou para maiores informações, entre em contato através do WhatsApp do setor de Notas (96) 98142-6517.
Ata notarial é um instrumento público no qual o tabelião documenta, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada por ele, perpetuando-os no tempo.
A ata notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. É um importante meio de prova na esfera judicial, conforme disposto no artigo 384 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A ata notarial pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar a existência e o conteúdo de sites na internet, conversas de Whatsapp, realização de assembleias de pessoas jurídicas, o estado de imóveis na entrega de chaves ou atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar ou a ocorrência de qualquer fato.
O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, bem como a realização de diligências dentro da circunscrição a qual pertence o cartório, para certificação de qualquer fato.
A Ata Notarial é feita por meio de escritura pública, sendo a verificação de conteúdo e/ou fato realizada de forma presencial ou ainda de forma eletrônica, sem que as partes precisem comparecer ao cartório.
Tal procedimento pode ser realizado por videoconferência, desde que o solicitante possua o certificado digital e-Notariado ou ICP-Brasil;
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Desmaterializar um documento consiste na transformação deste, elaborado em forma física, para documento eletrônico, igualmente com o selo da fé pública notarial.
O que é?
A desmaterialização de documentos é um processo no qual se torna digital e válido um documento físico já autenticado.
Como é feito?
Basta comparecer ao Tabelionato com a documentação que será desmaterializada.
Documentos necessários
Quanto custa?
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Com um certificado digital, você pode assinar digitalmente, com celeridade e segurança os documentos eletrônicos estando em qualquer lugar do mundo, tendo assim todos os serviços de um cartório na palma da sua mão.
O Cartório Cristiane Passos está habilitado para o serviço de validação de certificados digitais notarizados.
O que é?
Os certificados digitais são uma espécie de carteira de identidade eletrônica, que permitem a sua identificação no mundo digital.
Como é feito?
Para emitir seu certificado, você deverá informar seus dados cadastrais, ter firma registrada em algum cartório do território nacional, além de apresentar pelo menos um documento de identidade e coletar sua foto.
Se a emissão for remota, o cartório agendará uma sessão de videoconferência com você. Após sua identificação e conferência dos documentos, o cartório emitirá seu certificado digital que ficará residente em seu celular.
Qual a validade?
A validade do certificado é de 3 anos e caso precise reemitir seu certificado nesse período, devido a troca de celular ou caso desinstale e instale novamente o app e-notariado, você deverá solicitar uma nova emissão ao mesmo cartório emissor.
Documento necessário
Cédula de Identidade, se brasileiro, ou Carteira Nacional de Estrangeiro, se estrangeiro domiciliado no Brasil, ou Passaporte, se Estrangeiro não domiciliado no Brasil
Quanto custa?
A emissão não custa nada.
Faça gratuitamente seu certificado E-notariado no Cartório Cristiane Passos.
A Escritura Pública trata-se de um ato praticado perante o notário e elaborado pelo mesmo, que contém a manifestação de vontade das partes em realizar um negócio ou declarar uma situação juridicamente relevante.
A escritura pública é o documento que representa a declaração de vontade de uma pessoa ou o negócio de várias pessoas ou empresas. A escritura pública notarial tem a maior força probante do direito brasileiro. Isto significa que quem contesta a escritura deve provar que o tabelião de notas cometeu algum erro ao lavrar o ato. E se o tabelião errar, ele deve responder por isso, refazendo o ato sem custo.
O documento é elaborado por um tabelião de notas, que orienta as partes de forma imparcial e esclarece as circunstâncias e o conteúdo dos contratos.
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A Materialização é a cópia autenticada de documentos eletrônicos, tornando o documento digital autêntico através de sua impressão pelo Tabelião.
O que é?
A Materialização de documentos é o ato de tornar físico e autêntico um documento digital.
Como é feito?
Basta comparecer ao Tabelionato com a documentação que será materializada.
Documentos necessários
Quanto custa?
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado.
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A procuração pública e/ou substabelecimento, são documentos que garantem que os atos sejam realizados como se o outorgante, pessoa que concedeu os poderes, estivesse presente. As empresas também podem indicar os seus administradores, delimitando seus poderes para os negócios de maneira simples, ágil e econômica.
A procuração pública é um documento em que o outorgante transfere ao outorgado poderes para que este, em seu nome realize algum ato em determinada situação que não é possível a sua presença, enquanto o substabelecimento é o documento em que o outorgado de uma procuração transfere os poderes que recebeu para uma terceira pessoa.
Pode ser utilizada, por exemplo, na abertura de contas bancárias, realização de matrículas universitárias, negócios, e outras situações.
O outorgante deve comparecer ao Tabelionato de Notas, não sendo obrigatória a presença do procurador com seus documentos pessoais originais.
Por motivo de viagem
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Os documentos digitais, assinados por meio de certificado digital, têm sido frequentes nos dias atuais, o que gera economia de tempo e evita aglomerações, fator essencial para qualquer um que procura evitar a burocracia.
O que é?
O reconhecimento do certificado digital é feito por meio da validação de assinatura digital sendo um processo fundamental para garantir a confidencialidade, integridade e autenticidade das informações fornecidas eletronicamente.
Como é feito?
Você poderá procurar o cartório de notas e solicitar a validação do certificado digital, levando o documento impresso. O escrevente verificará a autenticidade da assinatura feita no documento de forma eletrônica.
Documentos necessários
Documento que foi feita a assinatura digital, impresso.