São competências do Registro Civil, a prática de atos de registro de nascimento, casamento e óbito.
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É a união entre duas pessoas, que estabelecem comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres. Existem algumas etapas para a realização do casamento civil, mas o processo é bem mais simples do que parece.
Como é feito?
A cerimônia é realizada por um juiz de paz na data e horário previamente agendados. Essa celebração pode acontecer no próprio Cartório de Registro Civil ou em outro local, desde que isso seja combinado antecipadamente com o juiz.
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado.
Para verificar os valores, CLIQUE AQUI para visualizar a tabela de custas, ou para maiores informações, entre em contato através do nosso WhatsApp do setor de Casamento (96) 98144-8312.
É o casamento Habilitado e transcrito em Cartório cuja cerimônia foi celebrada perante entidade religiosa.
Noivos deverão requerer a Habilitação de Casamento em Cartório munidos com seus respectivos documentos e acompanhados de 02 testemunhas, feita a publicação do Edital de Proclamas e emissão da Certidão de habilitação estarão aptos para prosseguir com a cerimônia de casamento perante a entidade religiosa. Ao prazo de 90 dias iniciando-se do dia da cerimônia deverão retornar ao Cartório portando a Ata do casamento Religioso contendo as informações da cerimônia (local, igreja e celebrante responsável e testemunhas) e Requerimento para solicitar a TRANSCRIÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO.
Contraentes Solteiros (as):
Contraentes Estrangeiros (as):
Contraentes Divorciados (as):
Estrangeiro Divorciado (a):
Contraentes Viúvos (as):
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado.
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A Certidão de óbito é um documento emitido pelo Cartório Civil das Pessoas Naturais da Comarca onde ocorreu o falecimento.
O declarante deve comparecer ao cartório munido de
E dos seguintes documentos do falecido(a) original e cópia:
Obs.: Se o falecido(a) possuir imóvel, o declarante deve apresentar a certidão de inteiro teor do cartório de Registro de Imóveis e em caso de posse, o IPTU ou outro documento que comprove a posse.
A primeira via é emitida gratuitamente até 15 dias a contar do falecimento, após esse prazo o óbito será registrado através do chamado Registro Tardio de Óbito.
O preço é tabelado por Lei em todos os Cartórios deste Estado.
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O que é?
Os atos praticados na Serventia, exceto o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias, são todos feitos em livro próprio, que fica arquivado.
Assim, todos os atos lavrados na Serventia, podem a qualquer tempo serem desarquivados e obtidos por cópias fiéis com a mesma validade dos originais, ou transcritos em certidões de inteiro teor.
Documentos necessários
Como é feito?
A certidão pode ser obtida após a juntada de um dos documentos acima citados, na qual o tabelião fará a transcrição do conteúdo desejado na certidão e a entrega da mesma sera feita entre 24h a 48h.
Pedido de Certidão de Testamento
A certidão de testamento somente poderá ser fornecida ao testador ou caso tenha falecido poderá também ser emitida ao testamenteiro, mediante apresentação da certidão de óbito do testador.
Quanto custa?
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado.
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O registro civil de nascimento é o registro feito nos cartórios de pessoas naturais, previsto e regulamentado pela Lei 6.015/73.
O pai deve comparecer ao cartório mudido de
Obs.: Na ausência ou impossibilidade da presença do pai, a mãe deverá comparecer ao Cartório munida do Original e cópia do seu RG e CPF, e uma Procuração Pública do genitor com poderes específicos para registro de nascimento e contendo o nome dos avós paternos e o nome que a criança será registrada.
A primeira via é emitida gratuitamente até o registrando completar 12 anos, após esse prazo ele será registrado através do chamado Registro Tardio de Nascimento.
Em caso de perda ou extravio do documento é cobrado a 2a via do documento, e caso não tenha como fornecer os dados da certidão (folhas, livro e termo) sera acrescido o valor das buscas.
O preço é tabelado por Lei em todos os Cartórios deste Estado.
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