No Registro Civil de Pessoas Jurídicas são registrados os atos constitutivos de Associações, Sociedades Simples, Fundações, Organizações Religiosas, além de jornais e periódicos. São averbadas também suas alterações, como atas de assembleias gerais e ordinárias.
Para obter mais informações, clique no serviço desejado.
Entre em contato através do WhatsApp do setor responsável. Estamos com nossa equipe pronta para atendê-lo(a).
O que é?
Os atos praticados na Serventia, exceto o reconhecimento de firma e a autenticação de cópias, são todos feitos em livro próprio, que fica arquivado.
Assim, todos os atos lavrados na Serventia, podem a qualquer tempo serem desarquivados e obtidos por cópias fiéis com a mesma validade dos originais, ou transcritos em certidões de inteiro teor.
Documentos necessários
Como é feito?
A certidão pode ser obtida após a juntada de um dos documentos acima citados, na qual o tabelião fará a transcrição do conteúdo desejado na certidão e a entrega da mesma sera feita entre 24h a 48h.
Pedido de Certidão de Testamento
A certidão de testamento somente poderá ser fornecida ao testador ou caso tenha falecido poderá também ser emitida ao testamenteiro, mediante apresentação da certidão de óbito do testador.
Quanto custa?
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado.
Para verificar os valores, CLIQUE AQUI para visualizar a tabela de custas, ou para maiores informações, entre em contato através do WhatsApp do setor de Notas (96) 98142-6517.
O artigo 1.150 da Lei 10,406/2002 e artigo 114 e seguintes da Lei nº 6.015/73 – Lei dos Registros Públicos -, determina que os atos constitutivos e alterações de Sociedades Simples, Associações e Fundações serão inscritos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, bem como a matrícula de rádios, jornais e periódicos.
REQUERIMENTO: deve conter no requerimento a solicitação dirigida ao cartório de pessoa juridica para o registro de constituição. Deve conter ainda no requerimento: Nome Completo, RG, CPF, Órgão Emissor e via, Nacionalidade, Estado Civil, Filiação (Pai e mãe), Profissão, Domicílio e Residencia, Endereço Eletronico, bem como Nome Completo da Associação, Instituto, Clube, Entidade, Caixa Escolar, Endereço Comercial, Endereço Eletrônico.
Certidão Negativa de Pessoa Jurídica atualizada do 1o e 3o cartório desta comarca de Macapá.
Edital de Convocação: forma como foi convocada a Assembleia.
Ata de Fundação: Fundação, Eleição e Posse de todos os membros, citando o tempo de mandato e constando a assinatura do Presidente e do Secretário que lavrou a presente Ata.
Estatuto, devidamente assinado e rubricado em todas as folhas pelo presidente e pelo advogado com identificação da OAB.
Lista de Presença: assinada por todos os presentes, em caso de rubrica, o Secretário deve identificar ao lado a quem pertence a referida rubrica.
Relação dos Socios Fundadores: apenas o nome completo dos membros.
Relação dos Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal: com o cargo que exerce, as qualificações civis como Nome Completo, RG, CPF, Órgão Emissor e via, Nacionalidade, Estado Civil, Filiação (Pai e mãe), Profissão, Domicílio e Residencia, Endereço Eletronico, bem como Nome Completo da Associação, Instituto, Clube, Entidade, Caixa Escolar, Endereço Comercial, Endereço Eletrônico.
Observações:
REQUERIMENTO: Deve conter no requerimento a solicitação dirigida ao cartório de pessoa juridica para averbação em Pessoa Jurídica. Deve conter ainda no requerimento: Nome Completo, RG, CPF, Órgão Emissor e via, Nacionalidade, Estado Civil, Filiação (Pai e mãe), Profissão, Domicílio e Residencia, Endereço Eletronico, bem como Nome Completo da Associação, Instituto, Clube, Entidade, Caixa Escolar, Endereço Comercial, Endereço Eletrônico.
Ata de Assembleia: Eleição e Posse de todos os membros, citando o tempo do novo mandato e constando a assinatura do Presidente e do Secretário que lavrou a presente Ata.
Lista de Presença: Assinada por todos os presentes, em caso de rubrica, o Secretário deve identificar ao lado a quem pertence a referida rubrica.
Relação dos Membros da Diretoria e do Conselho Fiscal: com o cargo que exerce, as qualificações civis como Nome Completo, RG, CPF, Órgão Emissor e via, Nacionalidade, Estado Civil, Filiação (Pai e mãe), Profissão, Domicílio e Residencia, Endereço Eletronico, bem como Nome Completo da Associação, Instituto, Clube, Entidade, Caixa Escolar, Endereço Comercial, Endereço Eletrônico.
Cópias Legíveis dos Documentos de Identificação de todos os membros Eleitos.
Estatuto Social (caso tenha ocorrido alteração ou reforma, deverá estar mencionado na ata os artigos que foram alterados, por quais foram substituidos, bem como estar rubricado em todas as folhas pelo Presidente e Advogado constando o carimbo dos mesmos e número da OAB).
Pen Drive: Deverá ser salvo em WORD contendo Estatuto Social, Ata de Assembleia e Relação da Diretoria.
Obs.: Toda a documentação deverá estar em 02 (duas) vias.
Prazo para análise e registro de 3 (três) a 6 (seis) dias úteis, dependendo da demanda e protocolo.
O preço é tabelado por lei em todos os cartórios deste Estado.
Para verificar os valores, CLIQUE AQUI para visualizar a tabela de custas, ou para maiores informações, entre em contato através do nosso WhatsApp do setor de Pessoa Jurídica (96) 98142-1906.